top of page
  • leobalsalobre

Messias Donato vai à Corte Interamericana de Direitos Humanos por Ilha do Marajó

Atualizado: 4 de mar.


O deputado federal Messias Donato, presidente da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, enviou, nesta terça-feira (27), ofício à Corte Interamericana de Direitos Humanos para solicitar que esta exija ao governo federal “indispensável e urgente posicionamento e explicações a respeito das gravíssimas denúncias de abuso e exploração sexual ocorridos na Ilha do Marajó”.

 

Ele aponta, no documento, a grave realidade vivenciada pelos moradores locais. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), 05 crianças são abusadas por dia no estado, tendo uma taxa de 3.648 casos, quando a média nacional é de 2.449.

 

Além disso, o próprio MPPA descreve as denúncias em 2022 apenas na região do Marajó: 550, entre estupro de vulnerável, estupro, assédio sexual, importunação sexual, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescentes, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável e Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 anos.

 

“Precisamos que o Governo Federal se posicione e atue urgentemente para investigar e punir os criminosos que destroem vidas e famílias no Marajó”, diz Donato. Ele afirma que as graves denúncias “não podem passar despercebidas do Poder Público e ser encaradas como mais um caso de exploração, já que a região, infelizmente, possui uma triste qualidade de vida, com um dos piores IDHs do país e que várias denúncias públicas já foram feitas ao longo dos anos”.

 

O capixaba destaca que a então ministra e hoje senadora Damares veio a público falar sobre o assunto, “mas foi duramente criticada e vítima de campanha de difamação e descredibilização sendo, inclusive, denunciada pelo Ministério Público, que pediu indenização de R$5 milhões, o que é um absurdo”.

 

MINISTRO FALA EM FAKENEWS

Messias Donato também critica os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, por informarem que investigarão supostas fakenews sobre o tema.


“Inacreditável. Enquanto milhares de crianças, adolescentes e mulheres sofrem diariamente com o abuso e a exploração, especialmente em um número assustador na Ilha do Marajó, o governo, ao invés de se empenhar em combater a criminalidade, fala em ‘caçar’ propagadores de fakenews. É mais uma prova chocante da censura, do autoritarismo e desrespeito aos direitos humanos que Lula e seus comandados propagam todos os dias”, diz Donato.

 

CONVOCAÇÃO DE SILVIO ALMEIDA

Messias Donato protocolou, na sexta-feira (23/02), um requerimento de convocação ao Plenário da Câmara do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de abuso e exploração sexual na Ilha do Marajó.

 

O Artigo 227 da Constituição Federal, reforçado pelo Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarece o parlamentar, descreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

No parágrafo 4º do mesmo artigo da Constituição, o texto frisa que “a Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

 

PARLAMENTAR QUER RESPOSTAS OFICIAIS

Donato também protocolou requerimento, nesta segunda (27), requerimento de informações ao ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, para que preste esclarecimentos sobre a denúncia de exploração infantil na Ilha do Marajó.

 

Dentre os questionamentos apresentados, Messias Donato quer saber a posição oficial do Ministério em relação às denúncias; quais medidas a pasta planeja tomar para investigar e abordar as denúncias; e como o programa Cidadania Marajó está colaborando com as crianças do Marajó.


OUTRAS AÇÕES

Além das ações próprias para coibir os crimes na Ilha de Marajó, Messias Donato assinou o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação; requerimentos solicitando informações oficiais do Ministério; pedido de realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara para debater o tema; e a criação de Comissão Externa, para levar parlamentares até o local da denúncia.

10 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page